Termos de Uso e Adesão

A ClicBen é uma plataforma digital administrada por NAVYA BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ONLINE LTDA., CNPJ nº 62.534.378/0001-22, com sede na Av. Plínio Brasil Milano, nº 567, sala 901, Porto Alegre/RS — CEP 90450-085.

A ClicBen tem por objeto disponibilizar aos seus usuários acesso a profissionais, clínicas, laboratórios, hospitais e outros estabelecimentos parceiros de saúde e bem-estar, permitindo a utilização de seus serviços de acordo com os valores e condições comerciais disponibilizados na plataforma, bem como, conforme a modalidade contratada, acesso a assistências prestadas por empresas parceiras.

Estes Termos de Uso e Adesão constituem o contrato entre a ClicBen e o usuário. A adesão à ClicBen implica concordância com estes Termos de Uso e Adesão.

Por meio da ClicBen, o usuário poderá consultar Prestadores Parceiros, serviços disponíveis, valores e condições de utilização, bem como acessar outras funcionalidades eventualmente disponibilizadas pela plataforma.

A ClicBen não é plano de saúde nem seguro-saúde e não assume obrigação de cobertura financeira das despesas assistenciais do usuário.

A adesão à ClicBen não garante cobertura de consultas, exames, internações, tratamentos ou procedimentos futuros.

Cada serviço será utilizado de acordo com sua disponibilidade, valor e condições específicas, definidas pelo Prestador Parceiro ou pela empresa parceira responsável pela assistência.

3.1. A ClicBen é oferecida em diferentes modalidades de assinatura. Os benefícios, valores e condições de cada modalidade são apresentados ao usuário antes da confirmação da adesão e integram estes Termos.

3.2. Titular é a pessoa física maior de 18 anos que realiza a adesão. O titular é responsável pelas informações prestadas e pelo pagamento da assinatura, inclusive dos valores referentes aos dependentes.

3.3. O titular poderá incluir até 4 (quatro) dependentes, mediante pagamento de valor mensal adicional por dependente, que varia conforme os benefícios do dependente e é informado antes da contratação.

3.4. Podem ser incluídos como dependentes: cônjuge ou companheiro(a) em união estável, filhos e pais. Na modalidade ClicBen Mais, a inclusão de pais com acesso às assistências está sujeita às regras da empresa parceira responsável. Para a inclusão, são obrigatórios nome completo, data de nascimento, CPF e vínculo com o titular.

3.5. Nas modalidades ClicBen Essencial, ClicBen Mais e ClicBen Pleno, o titular deve ter no mínimo 18 anos, e o titular e os dependentes devem ter até 70 anos completos. O dependente que ultrapassar o limite de idade da modalidade durante a vigência é retirado automaticamente da assinatura, com aviso por e-mail ao titular e ao dependente, e o valor mensal é ajustado a partir da mensalidade seguinte. Quando o titular ultrapassar o limite, ele será avisado e a ClicBen poderá encerrar a adesão, sem multa rescisória.

3.6. O titular declara que os vínculos informados são verdadeiros. A ClicBen poderá solicitar documentos que os comprovem e excluir o dependente cujo vínculo não seja comprovado.

3.7. Os dependentes têm acesso aos benefícios previstos para dependentes na modalidade contratada. Benefícios indicados como exclusivos do titular não se estendem aos dependentes.

3.8. A adesão dos dependentes está vinculada à do titular. O encerramento da adesão do titular encerra a dos dependentes.

3.9. Ao incluir dependentes, o titular declara ter autorização deles para fornecer seus dados pessoais e, no caso de dependentes menores de idade, declara ser seu responsável legal.

Os profissionais e estabelecimentos disponíveis na ClicBen são denominados Prestadores Parceiros e atuam de forma independente na prestação dos respectivos serviços.

A ClicBen poderá estabelecer critérios cadastrais, documentais e comerciais para participação dos Prestadores Parceiros na plataforma.

A contratação e a prestação do serviço de saúde ocorrem entre o usuário e o Prestador Parceiro escolhido.

O Prestador Parceiro é responsável pela execução do serviço, por sua habilitação e regularidade profissional e, quando aplicável, pelas avaliações, diagnósticos, prescrições, procedimentos, prontuários e demais decisões clínicas relacionadas ao atendimento.

A ClicBen não interfere na autonomia técnica ou profissional dos Prestadores Parceiros e não garante resultados clínicos.

5.A. VALORES DOS SERVIÇOS DOS PRESTADORES PARCEIROS

Os valores apresentados na plataforma são acordados entre a ClicBen e cada Prestador Parceiro. Cabe ao Prestador Parceiro praticá-los e manter atualizadas as informações sobre seus serviços.

Os valores poderão variar conforme prestador, serviço, localidade e demais condições previamente informadas.

Caso seja identificada divergência entre o valor apresentado na plataforma e aquele informado pelo Prestador Parceiro, o usuário poderá comunicar a ClicBen para verificação e suporte, preservados os direitos previstos na legislação aplicável.

O pagamento dos serviços poderá ocorrer diretamente ao Prestador Parceiro, por intermédio da ClicBen ou de empresa responsável pelo processamento de pagamentos, conforme a modalidade disponibilizada.

5.B. VALOR DA ASSINATURA

5.B.1. O valor mensal da assinatura do titular e de cada dependente corresponde à modalidade contratada e é informado antes da confirmação da adesão.

5.B.2. O pagamento é realizado pelas formas disponibilizadas na plataforma. O titular deve manter seus dados de pagamento atualizados.

5.B.3. Na renovação, o valor da assinatura poderá ser reajustado pela variação do IPCA dos 12 meses anteriores, acrescida, quando houver, do repasse de reajuste das assistências prestadas por empresas parceiras. O novo valor será informado no aviso de renovação previsto na cláusula 10.

5.B.4. Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados dia a dia. Após o prazo de carência de 10 (dez) dias, contado a partir do fim do período pago, e mediante aviso ao titular, o acesso do titular e dos dependentes será suspenso até a regularização. Após 60 dias de atraso, a ClicBen poderá encerrar a adesão, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, inclusive da multa rescisória.

Compete à ClicBen:

• disponibilizar acesso aos Prestadores Parceiros participantes da plataforma;
• apresentar as informações sobre serviços, valores e condições comerciais fornecidas pelos parceiros;
• disponibilizar o ambiente digital necessário à utilização do serviço;
• prestar suporte relacionado à utilização da plataforma;
• adotar medidas razoáveis para correção de informações incorretas ou desatualizadas quando delas tomar conhecimento;
• observar as obrigações legais aplicáveis às atividades sob sua responsabilidade.

A ClicBen não responde pelos atos técnicos, profissionais ou assistenciais praticados pelos Prestadores Parceiros, ressalvadas as responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas para sua adesão;
• utilizar a plataforma de forma lícita;
• manter protegidos os meios utilizados para identificação e acesso;
• não utilizar indevidamente identidade ou dados de terceiros;
• observar as condições específicas do serviço escolhido;
• pagar os valores relativos aos serviços efetivamente contratados ou utilizados;
• respeitar os Prestadores Parceiros e as condições aplicáveis aos atendimentos.

O uso fraudulento ou ilícito da ClicBen poderá resultar na suspensão ou encerramento da adesão, observada a legislação aplicável.

A ClicBen poderá disponibilizar acesso a serviços de telemedicina e outras funcionalidades relacionadas à saúde e ao bem-estar.

Quando houver atendimento assistencial, ele será realizado por profissional ou empresa habilitada, responsável pelos respectivos atos técnicos e profissionais.

A disponibilização dessas funcionalidades não altera a natureza da ClicBen nem representa garantia de cobertura assistencial.

Nas modalidades que incluem teleconsulta, seguro ou outras assistências prestadas por empresas parceiras:

• o acesso depende da inclusão do beneficiário pela empresa parceira e é liberado em até 60 (sessenta) dias após a confirmação do pagamento;
• as regras de uso, os horários e as restrições de cada assistência são definidos pela empresa parceira e informados ao usuário;
• a empresa parceira poderá alterar ou descontinuar a assistência, mediante comunicação prévia; nesse caso, a ClicBen informará o usuário e poderá oferecer benefício equivalente ou ajuste de condições;
• o seguro de acidentes pessoais e a assistência funeral são garantidos por Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., CNPJ 01.704.513/0001-46 (processos SUSEP nº 15.414.003486/2006-47 e nº 15.414.003485/2006-01), e estão sujeitos às condições gerais da apólice, disponíveis em [link];
• a assistência funeral tem carência de 120 (cento e vinte) dias para eventos de morte natural;
• a análise do risco, a regulação de sinistros e o pagamento de indenizações são de responsabilidade da seguradora.

O usuário declara estar ciente de que, para viabilizar sua adesão e utilização da ClicBen, poderão ser tratados dados pessoais necessários à identificação, cadastro, gestão da adesão, acesso aos Prestadores Parceiros, utilização dos serviços, processamento de pagamentos, atendimento, segurança e cumprimento de obrigações legais.

Nas modalidades com assistências de empresas parceiras, os dados cadastrais necessários do titular e dos dependentes serão compartilhados com essas empresas, exclusivamente para a operacionalização dos benefícios.

O tratamento será realizado de acordo com a Política de Privacidade da ClicBen e com a legislação aplicável.

Nem todo tratamento de dados depende de consentimento. Quando houver outra base legal aplicável, inclusive quando o tratamento for necessário à execução da própria relação contratual, a ClicBen poderá realizar o tratamento nos limites permitidos pela legislação.

CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nas operações em que o consentimento for a base legal aplicável, o usuário manifesta, de forma livre, informada e inequívoca, sua concordância com o tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• identificação e cadastro;
• gestão de sua adesão à ClicBen;
• utilização das funcionalidades escolhidas;
• relacionamento e atendimento ao usuário;
• operacionalização dos serviços solicitados;
• comunicações necessárias à utilização da plataforma;
• outras finalidades especificamente informadas ao usuário.

O consentimento poderá ser revogado nos casos previstos em lei, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente ou daqueles que possam continuar sendo realizados com fundamento em outra base legal.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Determinadas funcionalidades poderão envolver informações relacionadas à saúde, consideradas dados pessoais sensíveis.

Quando o tratamento desses dados estiver fundamentado em consentimento, o usuário manifesta sua autorização de forma específica e destacada para que as informações de saúde por ele fornecidas sejam tratadas na medida necessária para viabilizar a funcionalidade ou serviço solicitado e, quando necessário, sejam compartilhadas com o Prestador Parceiro por ele escolhido.

A ClicBen não comercializa bancos de dados pessoais de saúde nem utiliza essas informações para finalidades discriminatórias.

10.1. A assinatura tem vigência de 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento.

10.2. Ao final de cada período, a assinatura é renovada automaticamente por mais 12 (doze) meses. A ClicBen enviará aviso ao titular com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, informando a data da renovação, o valor aplicável e como cancelar.

10.3. O titular poderá cancelar a renovação até a data de término do período vigente, sem incidência de multa.

10.4. O cancelamento antes do término do período anual, ou a exclusão de dependente nesse prazo, sujeita o titular ao pagamento de multa rescisória. Após o prazo de 7 dias e antes de completar 12 meses, a multa de cancelamento é metade do número de parcelas que ainda faltam para completar 1 ano, limitada a 4 mensalidades do valor total da assinatura (titular e dependentes). Meia mensalidade arredonda para baixo. Se faltar só 1 parcela, não há multa. Exemplo com mensalidade de R$ 100: faltando 8 ou mais → R$ 400; 7 ou 6 → R$ 300; 5 ou 4 → R$ 200; 3 ou 2 → R$ 100; faltando 1 → sem multa. Na exclusão de um dependente, a multa usa a mensalidade desse dependente.

10.5. O dependente incluído durante a vigência acompanha o período anual do titular, com renovação na mesma data. A multa por sua exclusão é calculada sobre as parcelas que ainda faltam até o fim desse período.

10.6. O usuário que contratar a assinatura, ou incluir dependente, pela internet poderá desistir no prazo de 7 (sete) dias, contados da adesão ou da inclusão, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Quem cancela em até 7 dias da contratação (direito de arrependimento) não paga multa e recebe de volta o valor que pagou.

10.7. O cancelamento pode ser solicitado pela Área do assinante, na opção "Solicitar cancelamento", ou pelo e-mail atendimento@clicben.com.br. A ClicBen confirmará o recebimento por e-mail, com número de protocolo, data de encerramento e valores eventualmente devidos.

10.8. Prestadores, serviços, especialidades, valores e demais condições disponíveis poderão ser alterados ao longo do tempo. A ClicBen não garante a permanência indefinida de determinado profissional, estabelecimento ou serviço na plataforma.

10.9. A ClicBen poderá suspender ou encerrar a adesão em situações de fraude, uso ilícito, risco à segurança ou descumprimento relevante destes Termos, observada a legislação aplicável.

10.10. A ClicBen poderá encerrar a oferta de uma modalidade ou da plataforma mediante aviso com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, com devolução proporcional de valores pagos antecipadamente e sem multa para o usuário.

10.11. Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Quando necessário, será solicitado novo aceite.

10.12. Mudança de produto. A migração para produto de menor valor (downgrade) somente é permitida após o término do período de fidelidade de 12 (doze) meses e produzirá efeitos a partir do ciclo de cobrança seguinte à solicitação. Até lá, o usuário manterá o produto e os benefícios vigentes. Não haverá reembolso, devolução ou crédito, integral ou proporcional, de valores já pagos. O upgrade (migração para produto de maior valor) produz efeito imediato, com cobrança da diferença proporcional aos dias restantes do período. Durante a fidelidade, só é permitido upgrade ou cancelamento com multa rescisória, quando cabível; a opção de downgrade fica bloqueada na área do assinante até o fim da fidelidade.

A ClicBen é responsável pelas atividades diretamente relacionadas à operação de sua plataforma, nos limites previstos na legislação.

Os Prestadores Parceiros são responsáveis pelos serviços assistenciais efetivamente prestados aos usuários.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor.

Dúvidas ou solicitações relacionadas à ClicBen poderão ser encaminhadas aos seus canais oficiais:

Questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao:

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservados os direitos legalmente assegurados ao consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário.

Esta é a versão 3 destes Termos, vigente a partir de 26/09/2026. As versões anteriores permanecem arquivadas, e o usuário fica vinculado à versão aceita na adesão ou em novo aceite.

ACEITE E CONSENTIMENTO

No momento da adesão, o usuário manifesta separadamente, por meio de caixas de seleção na plataforma: (a) a leitura e a aceitação destes Termos de Uso e Adesão; (b) o acesso e a leitura da Política de Privacidade; (c) a aceitação das regras de cobrança, renovação e multa rescisória da modalidade contratada; e (d) ao incluir dependentes, a declaração de que os vínculos informados são verdadeiros e de que possui autorização para fornecer os dados deles. O consentimento com o tratamento de dados pessoais, inclusive os sensíveis relacionados à saúde, integra a aceitação da Política de Privacidade.

Os registros eletrônicos da adesão e das manifestações de consentimento poderão ser mantidos pela ClicBen para comprovação da relação contratual e do atendimento à legislação aplicável.